quinta-feira, 12 de março de 2015

Cobrança em estacionamento de shopping, por enquanto, não!

Estacionamento pago em shopping: ainda não foi desta vez! (Foto: Silvianasci)

Os consumidores podem respirar aliviados... por enquanto! Parece que ainda não vai ser por agora que eles vão pagar para estacionar em shoppings centers da capital baiana. Apesar de existir um julgado no Supremo Tribunal Federal que permite a cobrança (leia outras informações aqui), a solicitação de quatro dos principais centros de compras de Salvador junto à Sucom foi indeferida pela Prefeitura.

Os shoppings da Bahia (antigo Iguatemi), Center Lapa, Paralela e Salvador solicitaram o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), que concluiu a análise e indeferiu o pedido.

Na decisão, o secretário Silvio Pinheiro destacou que é preciso uma quantidade mínima de vagas a qualquer empreendimento na cidade. "A determinação urbanística, que requer um número mínimo de vagas, é a mesma, no nosso entendimento, que impede a cobrança pelos serviços de estacionamento, exceto quando existem vagas excedentes, o que não é o caso", ressaltou o secretário. (Com informações da Agecom)

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